Monthly Archives: Abril 2019

Caros Sócios, Em conformidade com o capítulo III, Artigo 13 dos estatutos que regem esta associação, venho na qualidade de presidente da Mesa de Assembleia, informar todos os Associados que o acto eleitoral para os órgãos Sociais Triénio 2019/2022, realizar-se-á no dia dezassete de Maio de dois mil e dezanove, que terá lugar na sede […]

No passado dia 21 de Agosto, foi publicada a Lei n.º 89/2017, que vem aprovar o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efectivo, transpondo para o ordenamento Português o capítulo III da Directiva (EU) 2016/849, do Parlamento e do Conselho, de 20 de Maio de 2015, relativa á prevenção da utilização do sistema financeiro […]

Nesta semana destaca-se a seguinte Informação : – Portaria n.º 99/2019, de 4 de abril – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 328/2018, de 19 de dezembro, que define o regime de certificação de empresas tendo em vista o acolhimento de nacionais de Estados terceiros que pretendam desenvolver uma atividade altamente qualificada em Portugal. […]