POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

1. Direito de informação

Em conformidade com o estabelecido pela Lei n.º 67/98. de 26 de Outubro relativa à proteção de dados pessoais, a Associação Comercial Industrial e Serviços de Mogadouro, contribuinte n.º 503 920 100 (adiante, ACISM), titular do site web www.acismogadouro.pt (adiante, o site web), informa os utilizadores deste site da existência de um ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal criado pela ACISM e sob a sua responsabilidade.

2. Finalidade

Os dados dos utilizadores registados através dos formulários disponibilizados para o efeito no site web são recolhidos pela ACISM no intuito de facilitar a prestação dos serviços que a ACISM proporciona através do referido site web, cujo objectivo não é outro senão o do registo e login de associados, da realização de publicações online e informar sobre outros serviços que possam ser do interesse do utilizador e subscritor.

3. Carácter obrigatório ou facultativo da informação fornecida pelo utilizador e veracidade dos dados

Os campos marcados com asterisco (*) no formulário de registo a preencher pelo utlilizador são estritamente necessários para atender à sua petição, sendo voluntária a inclusão de dados nos restantes campos. O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos à ACISM são verídicos e compromete-se a comunicar à ACISM qualquer modificação dos mesmos.

4. Consentimento do utilizador

O envio de dados pessoais, através da utilização dos formulários electrónicos da ACISM ou, consoante o caso, mensagens de correio electrónico, presupõe o consentimento expresso do remetente ao tratamento automatizado dos dados incluídos nos meios de comunicação indicados, para as finalidades antes descritas bem como ao envio de comunicações via electrónica com informação acerca dos nossos serviços.

5. Direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento dos utilizadores

O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos e condições previstos na Lei n.º 67/98. de 26 de Outubro relativa à proteção de dados pessoais. Poderá exercer tais direitos dirigindo-se à ACISM Av. do Sabor, 34-A, 5200-288 Mogadouro, Portugal ou bem ao seguinte endereço de correio electrónico [email protected].

6. Segurança

A ACISM mantém os níveis de segurança de proteção de dados pessoais de acordo com a Lei n.º 67/98. de 26 de Outubro, relativa às medidas de segurança dos ficheiros automatizados que contenham dados de carácter pessoal, e estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados que o utilizador faculte através do site web, sem prejuízo de o informar de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis. A ACISM compromete-se a cumprir com o dever do segredo e confidencialidade respeitante aos dados pessoais contidos no ficheiro automatizado de acordo com a legislação aplicável, bem como a conferir-lhes um tratamento seguro nas cedências, que possam ocorrer.

7. Publicações

A ACISM terá à disposição dos utilizadores que previamente o tenham autorizado, através do formulário de subscrição fornecido para o efeito, o serviço de publicações (newsletter) no qual se incluem as notícias, novidades e informação mais relevantes do sector. Além disso, o utilizador poderá deixar de subscrever ou modificar os dados de subscrição do mencionado boletim através do formulário interactivo incluído no site web. Do mesmo modo, a ACISM informa que enviará comunicações corporativas por meios electrónicos com informação sobre outros serviços e eventos que possam ser de interesse para os utilizadores do site web quando assim o solicitem expressamente através do formulário de subscrição da newsletter. Tal consentimento poderá ser revogado em qualquer momento pelo utilizador, com a simples notificação da sua vontade à ACISM ou através da própria newsletter, e não terá carácter retroativo.

8. Informação sobre cookies e técnicas de “spamming”

O utilizador permite o uso de cookies, que em nenhum caso permitirão a sua identificação, com a finalidade exclusiva de facilitar a sua navegação pelas páginas do presente site web sob titularidade da ACISM e que em nenhum caso permitirão a identificação do utilizador. Em qualquer caso, o utilizador poderá negar ou impedir a instalação destes cookies modificando a configuração do seu navegador. A ACISM não utiliza técnicas de “spamming” e unicamente tratará os dados que o utilizador lhe transmita através dos formulários electrónicos facultados neste site web ou mensagens de correio electrónico. Em caso de dúvida ou controvérsia relativas à nossa política de privacidade e de proteção de dados pessoais, o utilizador pode entrar em contato connosco dirigindo-se a: ACISM Av. do Sabor, 34-A, 5200-288 Mogadouro, Portugal ou bem ao seguinte endereço de correio electrónico [email protected]. O tratamento dos dados de carácter pessoal, tal como o envio de comunicações corporativas realizadas por meios electrónicos, estão de acordo com a Lei n.º 67/98. de 26 de Outubro relativa à proteção de dados pessoais.

9. Modificação da presente política de privacidade

A ACISM reserva-se o direito a modificar a presente política de forma a adaptá-la a futuras novidades legislativas ou jurisprudenciais informando previamente os utilizadores das modificações que nela se produzam.