Formação disponível para ativos empregados, de momento dispomos de um conjunto de varias áreas aprovadas para a realização de formação profissional para colaboradores e gerentes das empresas.
Alertamos segundo o código do trabalho lei nº 93/2019 a obrigatoriedade de formação profissional ( 40 horas por ano), todas as empresas têm como obrigação de dar formação profissional ao seus trabalhadores.
Estamos ao vosso dispor, e disponíveis para a divulgação das áreas de formação profissional, esta é gratuita para as empresas e é atribuído subsidio de alimentação por cada dia de formação em horário pós laboral.
Caso tenham interesse contactem-nos quer por email ou 279343565.
Estamos ao dispor.
com melhores cumprimentos
ACISM
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Boletim empresarial – Newsletter n.º 14/2021


Exmo(a) Senhor(a)


A Newsletter do Boletim Empresarial referente ao período de
 5 a 9 Abril de 2021, encontra-se no ficheiro em Anexo do AdobeReader (PDF), com o nome – “Newsletter – Boletim Empresarial 2021-14”.

Nesta semana destacamos a seguinte Informação contida na Newsletter:

– Portaria n.º 80/2021, de 7 de abril – Pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações.

– Lei n.º 15/2021, de 7 de abril – Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência.

– Lei n.º 18/2021, de 8 de abril – Estende o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento às situações de transmissão por adjudicação de fornecimento de serviços que se concretize por concurso público, ajuste direto ou qualquer outro meio, alterando o Código do Trabalho.

– Quebras de rendimento no 1º trimestre 2021 – Apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores.

 

Ver Newsletter: Newsletter – Boletim Empresarial 2021-14

Objetivo principal: Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade laboral
Código do projeto: POISE-01-3524-FSE-003395

Data de início: 19-04-2021

Data de conclusão: 30-12-2022

 

Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos

Objetivos
a) Potenciar a empregabilidade da população ativa, designadamente dos desempregados e dos empregados, incluindo os que se encontram em risco de desemprego, através do aumento da sua adaptabilidade por via do desenvolvimento das competências requeridas pelo mercado de trabalho;
b) Responder a necessidades de qualificação dos ativos empregados, em contextos de mudança organizacional e processos de restruturação, com vista a aumentar as competências e os níveis de qualificação dos mesmos, contribuindo para a manutenção do seu nível de emprego;

Atividades
Realização de percursos de formação modular ou de unidades de formação de curta duração em áreas de educação e formação identificadas no diagnóstico de necessidades e destinadas aos seus associados.

Resultados esperados

Resultado de realização: 1020 participantes empregados na formação.

Resultado de resultado: 92% de participantes empregados que obtiveram certificação.

Consultar Ficha: ACISM Ficha projeto

#Covid19 António Costa acabou de anunciar ao País o Plano de desconfinamento.
Teletrabalho, sempre que possível;
• Horários de funcionamento:
• 21h durante a semana;
• 13h ao fim-de-semana e feriados ou
19h para retalho alimentar;
• Proibição de circulação entre concelhos
em 20-21/03 e de 26/03 a 5/04
(Páscoa);
Abrem:
📌15 de março
Creches, pré-escolar e 1.º ciclo (e ATLs para as mesmas idades);
Comércio ao postigo;
Cabeleireiros, manicures e similares;
Livrarias, comércio automóvel e mediação imobiliária;
Bibliotecas e arquivos.
📌 5 de abril
2.º e 3.º ciclos (e ATLs para as mesmas idades);
Equipamentos sociais na área
da deficiência;
Museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares;
Lojas até 200 m2 com porta para a rua;
Feiras e mercados não alimentares (por decisão municipal); Esplanadas (máx. 4 pessoas);
Modalidades desportivas de baixo risco;
Atividade física ao ar livre até 4 pessoas e ginásios sem aulas de grupo
📌 19 de abril
Ensino secundário e superior;
Cinemas, teatros, auditórios, salas de espetáculos;
Lojas de cidadão com atendimento presencial por marcação;
Todas as lojas e centros comerciais;
Restaurantes, cafés e pastelarias (máx. 4 pessoas ou 6 em esplanadas) até às 22h ou 13h (fim de semana e feriados); Modalidades desportivas de médio risco;
Atividade física ao ar livre até 6 pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
Eventos exteriores (diminuição de lotação);
Casamentos e batizados (25% de lotação)
📌 3 de maio
Restaurantes, cafés e pastelarias (máx. 6 pessoas, 10 em esplanadas);
Todas as modalidades desportivas;
Atividade física ao ar livre e ginásios;
Grandes eventos exteriores e interiores com diminuição de lotação;
Casamentos e batizados (50% lotação)
Fonte: https://www.facebook.com/juntospelocomerciolocal/
Perante o regresso a um cenário semelhante ao que se viveu a partir de Março do ano passado, os comerciantes e empresários locais voltaram a ter que fechar portas

Maria João Rodrigues, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança, entidade que tem mais de 460 associados, assume que, quando o confinamento acabar, alguns espaços podem não conseguir voltar a abrir, mas considera que encerrar de vez não é a melhor opção. “Na altura as empresas ainda tinham uma certa liquidez. Agora a preocupação é redobrada porque, ao longo destes meses, não conseguiram repor os valores que tinham. Os empresários que tenham esperança. Este confinamento é obrigatório e é para o bem da nossa saúde. As empresas que estejam em dificuldades que procurem os seus contabilistas, que são as pessoas mais indicadas para os ajudar, porque fechar não é a melhor solução”.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Macedo de Cavaleiros, não está, de todo, satisfeito com as medidas, que considera demasiado restritivas. Paulo Moreira lamenta que o comércio e os serviços voltem a encerrar, uma vez que as pessoas já tinham recuperado alguma confiança. “Este critério de fecho devia contemplar que os estabelecimentos não pagassem rendas. A economia fez um grande esforço para que as pessoas voltassem a entrar nos comércios sem medo e agora voltamos atrás e acabamos por prejudicar, com grande gravidade, o comércio. Podíamos ter tido um cenário mais controlado no Natal e no fim de ano e agora quem vai sofrer são os espaços que têm que fechar”.

A presidente da Associação Industrial e Comercial de Alfândega da Fé, também teme pelo futuro da economia local. Olívia Bebiano lamenta que o Governo queira “tapar o sol com a peneira” com algumas permissões que não chegam para manter os estabelecimentos a salvo. “Sem dúvida que isto vai ser extremamente prejudicial. Pegando no exemplo da restauração, quando dizem que pode funcionar em take away é estar a tapar o sol com a peneira. Está a dizer-se ao comerciante que pode trabalhar mas na verdade não lhe dão os instrumentos todos para laborar como o fazia habitualmente”.

Os representantes das associações comerciais e industriais temem que a economia local seja fortemente prejudicada com estes encerramentos e que vários estabelecimentos não consigam voltar a abrir quando o confinamento terminar.

Escrito por Brigantia

Jornalista:
Carina Alves
Fonte: http://brigantia.pt/noticia/associacoes-comerciais-temem-pelo-futuro-da-economia-local?fbclid=IwAR1I7BTnDyC9w5tOZk_Yp_mUAX7A_BR7n6dvbbvKwLKHSu82Ip1DhilaE8E

Formação-acção para PME

Ficha de Projeto

Designação da candidatura | Formação-acção para PME

Candidatura | POCI-03-3560-FSE-000223

Objetivo principal | Desenvolver competências dos empresários e trabalhadores
na área do Turismo, visando mudanças organizacionais das empresas. Dinamizar
o tecido empresarial da região, visando o aumento da competitividade.

Região de intervenção | Norte

Entidade beneficiária | Associação Comercial, Industrial e de Serviços de
Mogadouro

Ver Ficha: Ficha de Projecto_CTP ACISM_

Com a declaração do fim do estado de emergência e com a entrada em vigor do estado de calamidade pública, com o consequente regresso à “normalidade possível”, obrigando a que continuem a ter que ser implementadas medidas de contenção/mitigação do risco, vem a Douro Superior, Associação de Desenvolvimento, sensibiliza-los para este tema, remetendo-lhes em anexo informação que se considera útil com vista à adaptação das microempresas no contexto da pandemia COVID 19.

De acordo com a informação pública existente, é expectável que a fase candidaturas possa ter início previsto para o próximo dia 11 de Maio.

Com os melhores cumprimentos,
Catarina Dias

Coordenadora da Equipa Técnica Local

Ver Informativo: Incentivos à adaptação das microempresas

Exmo.(a) Sócios(as),

Passamos por uma fase de emergência que anuncia grandes dificuldades à grande maioria dos empresários e particulares, acarretando vários desafios devido às alterações fiscais que ocorrem diariamente. Em anexo segue o plano de pagamento das obrigações fiscais à data de 27 de Março, não sabemos se serão as definitivas ou se ainda haverá alguma alteração, uma vez que já se encontra aprovada e promulgada, contudo a ACISM encontra-se disponível e atenta para esclarecer todas as dúvidas.

Brevemente, quando estiver aprovada na Assembleia da República (2 de Abril), iremos enviar mais detalhes sobre as moratórias de prestações bancárias e de outras instituições, bem como os financiamentos possíveis para os vossos negócios e outros apoios possíveis.

 Estamos em teletrabalho e atentos ao que se passa, qualquer nova norma vamos dando notícias.

Com os melhores cumprimentos,

Carlos Paulo

Ver Quadro Explicativo: Quadros-explicativos-para-empresas_Completo

No dia 18 de março de 2020 foi decretado o estado de emergência em Portugal, através do

Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.

A Organização Mundial de Saúde havia qualificado a situação atual de emergência de saúde

pública ocasionada pela epidemia da doença COVID-19, tornando-se imperiosa a previsão

de medidas para assegurar o tratamento da mesma, através de um regime adequado a esta

realidade, que permita estabelecer medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia.

A situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-

19 exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente de restrição de direitos

e liberdades, em especial no que respeita aos direitos de circulação e às liberdades

económicas, em articulação com as autoridades europeias, com vista a prevenir a transmissão

do vírus.

É prioridade do Governo prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas e assegurar que

as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais continuam a ser

asseguradas. Com efeito, urge adotar as medidas que são essenciais, adequadas e necessárias

para, proporcionalmente, restringir determinados direitos para salvar o bem maior que é a

saúde pública e a vida de todos os portugueses.

A democracia não poderá ser suspensa, numa sociedade aberta, onde o sentimento

comunitário e de solidariedade é cada vez mais urgente. Assim, a presente resolução pretende

proceder à execução do estado de emergência, de forma adequada e no estritamente

necessário, a qual pressupõe a adoção de medidas com o intuito de prevenir a transmissão

do vírus e conter a expansão da doença COVID-19.

 

Ver Comunicado: Res_COns_Ministros_19Mar2020.pdf.pdf.pdf

Exmo.(a) Senhor(a),

Face à situação pandémica do COVID-19, o Governo tem vindo a adotar um conjunto alargado de medidas de apoio às empresas e cidadãos, em que se enquadram as medidas de apoio extraordinário, temporário e transitório, para manutenção dos postos de trabalho e mitigação de situações de crise empresarial, criadas pela Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 11-C/2020, de 16 de março, e alterada pela Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março.

Contamos que muito em breve esteja disponível no nosso site www.iefp.pt e portal iefponline, a regulamentação das medidas que são da responsabilidade direta do IEFP e a abertura das candidaturas:

  • Plano extraordinário de formação;
  • Incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa.

Pode consultar a seção de FAQ no site do IEFP e para mais esclarecimentos, utilize a seção de dúvidas COVID-19 no portal do IEFP.

Os nossos serviços continuam a trabalhar para poder dar uma resposta rápida às suas questões e necessidades, quer relacionadas com as novas medidas quer com toda a atividade de recrutamento e candidaturas às medidas de emprego. Pode, como sempre, contactar-nos por email e telefone, utilizando os contactos diretos do serviço de emprego com quem costuma articular, ou ligando para o nosso centro de contacto: 300 010 001 das 8h às 20h (dias úteis).

Conte connosco, para que todos juntos possamos ultrapassar, tão rápido quanto possível, este momento particularmente difícil.

Com os melhores cumprimentos,

Instituto do Emprego e Formação Profissional